O Senado aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei que restringe a participação de atletas em atividade, influenciadores, artistas, comunicadores e autoridades em campanhas publicitárias de sites de apostas esportivas, as chamadas “bets”.
A proposta, relatada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), prevê exceção apenas para ex-atletas que estejam aposentados há pelo menos cinco anos. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados.
Além disso, estabelece limites para o conteúdo e o horário de veiculação dos anúncios.
Ficam vetadas propagandas que associem apostas a sucesso pessoal, solução financeira, fonte de renda ou investimento garantido.
Também serão proibidas peças voltadas ao público infantojuvenil, como o uso de mascotes e animações, inclusive por inteligência artificial.
Os anúncios só poderão ser exibidos na TV e serviços de streaming entre 19h30 e 0h, e no rádio, das 9h às 11h e das 17h às 19h30.
